Texto aprovado ontem faz apenas recomendações ao município para solucionar irregularidades.
Willian Reis
Laguna
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias envolvendo o prefeito de Laguna, Mauro Candemil (PMDB), aprovaram ontem à tarde, por unanimidade, o relatório apresentado pelo vereador Rodrigo Moraes (PR).
O texto segue agora para o plenário da Câmara. Para Moraes, relator da CPI, a votação pode ocorrer nesta segunda-feira ou na sessão extraordinária marcada para quarta-feira, o que é mais provável, em sua opinião.
O relatório da CPI não chega a pedir a instauração de uma Comissão Especial Processante, que poderia resultar no afastamento de Candemil. Ele se limita a fazer recomendações ao município para que solucione, no prazo de 60 dias, as irregularidades apresentadas nas denúncias oferecidas pelo vereador Osmar Vieira (PSDB).
Segundo Moraes, o relatório recomenda a finalização de contratos, como o que acabou feito há poucos dias no caso da manutenção da iluminação pública, além de pedir a publicação de diversos atos no Diário Oficial, em vez de somente nos órgãos da imprensa, como havia sido feito anteriormente.
Para os membros da CPI, optou-se apenas pelas recomendações ao município, em vez de medidas mais extremas, porque as acusações não resultaram em danos ao erário. No caso das denúncias apresentadas por uma servidora pública, Moraes diz que não cabe à Câmara julgá-las, por se tratarem de supostos fatos ocorridos na esfera estadual. “A Câmara não tem competência para isso”, afirma o relator.
Ele explica que não havia a necessidade de encaminhar as denúncias da servidora ao Ministério Público, pois elas já são investigadas pelo órgão.
